Dando inicio as atividades Legislativas, a Câmara Municipal de Atalaia se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 10 de janeiro, para aprovar em duas sessões extraordinárias a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2017. A LOA foi aprovada por unanimidade (13 votos).

Esse mesmo projeto já tinha sido posto para ser votado no final do ano passado, porém por falta de quorum, não entrou em votação.

Basicamente, a LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar.

O projeto, que foi apresentado pelo governo anterior, estimou uma receita para o município de Atalaia em 2017 de R$ 112.788.546,00, com destaque para a Secretaria de Educação, onde está prevista uma despesa de R$ 41.322.232,29.

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